Imposto de Renda 2019: Como declarar investimentos em renda fixa, como CDB, LCI, LCA

O primeiro passo é saber se você se enquadra ou não nos critérios da Receita para fazer a declaração. Em 2019, eles são os seguintes:

Você deve fazer a declaração de Imposto de Renda 2019 se teve, em 2018:

Rendimentos superiores a R$ 28.559,70; Rendimentos isentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil ou sujeitos à tributação definitiva; Operações realizadas na bolsa de valores; Lucro da venda de bens e direitos; Receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50; Propriedades de valor superior a R$ 300 mil.

Enquadrado em pelo menos um desses critérios, é hora de saber como informar ao Fisco os seus investimentos.

As aplicações que um investidor possui em renda fixa devem ser incluídas na Declaração do Imposto de Renda 2019, mesmo as que são isentas de tributos.

São isentas de Imposto de Renda as seguintes aplicações de renda fixa:

Poupança; LCI (Letra de Crédito Imobiliário); LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários); CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio); Debêntures incentivadas (de infraestrutura).

Já os investimentos em títulos de renda fixa que sofrem incidência do Imposto de Renda são esses:

Tesouro Direto (Tesouro Selic, Tesouro IPCA, Tesouro Prefixado, etc) - veja aqui o passo a passo completo para declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda; CDB (Certificado de Depósito Bancário); LC (Letra de Câmbio); COE (Certificado de Operações Estruturadas); Debêntures; NuConta (investimento em títulos públicos).

Mas atenção! Os fundos de investimento, mesmo os de renda fixa, têm regras diferentes de preenchimento da declaração. Veja em outro blog como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda.

De volta às aplicações de renda fixa, o IR é descontado automaticamente no resgate ou no vencimento desses títulos, conforme o prazo da aplicação. As alíquotas variam de acordo com esse prazo, obedecendo a tabela a seguir:

Para incluir esses ativos em sua declaração de Imposto de Renda 2019, é necessário informar o saldo e os rendimentos de cada aplicação, mesmo daquelas isentas de IR. Vamos ver mais detalhes a seguir.

Como declarar CDB e outros investimentos de renda fixa no Imposto de Renda

A maioria dos investimentos em renda fixa está sujeita à chamada Tributação Exclusiva ou Definitiva.

Por isso, essas aplicações precisam ser lançadas em dois momentos diferentes no programa da Receita:

o saldo das aplicações deve constar na aba "Bens e Direitos" do programa;os rendimentos das aplicações, ainda que não tenha havido saque, devem constar na aba "Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Como declarar o saldo de aplicações em renda fixa no Imposto de Renda 2019

Os valores aplicados em títulos de renda fixa devem ser declarados na aba “Bens e Direitos”. Eles devem ser separados de acordo com o banco ou financeira que emitiu esses títulos.

Para as aplicações sujeitas a IR, selecione o item "Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)", código 45, e informe o saldo de suas aplicações nas datas correspondentes, conforme a imagem a seguir.

Esses dados constam no Informe de Rendimentos que você recebeu do seu banco, corretora ou da B3 (antiga BM&FBovespa).

É necessário declarar qualquer saldo maior que R$ 140,00 em 31 de dezembro do ano correspondente ao da declaração.

Você vai precisar preencher os seguintes dados:

Código: "45 - Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)"; Localização (País): 105 - Brasil; CNPJ do banco emissor do título ou da instituição financeira (corretora, por exemplo). Aqui vale destacar um ponto: esta é a primeira vez que a Receita Federal disponibiliza o campo CNPJ no programa IRPF 2019 e ainda não divulgou uma orientação clara sobre qual CNPJ informar. Se o seu informe de rendimentos não traz o CNPJ do banco emissor do título de renda fixa, é de que a Receita vai aceitar o CNPJ da instituição financeira responsável pelo informe de rendimentos (uma corretora, por exemplo); Discriminação: coloque o nome do emissor (Exemplo: Banco ABCDE); Situação em 31/12/2017; Situação em 31/12/2018.

Se esta for a sua primeira declaração ou as informações não estiverem descritas, basta incluí-las manualmente no mesmo campo.

O programa da Receita Federal importa automaticamente os dados de declarações anteriores gravadas em seu computador. Por isso, se você já tiver declarado esses ativos em anos anteriores, basta checar se as informações estão corretas e atualizar os números de acordo com seu Informe de Rendimentos.

Como declarar rendimentos de aplicações tributadas no Imposto de Renda 2019

Se houve vencimento ou resgate de algum título, o rendimento de aplicações em renda fixa deve ser declarado já descontando os impostos e taxas na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Clique em "Novo", procure o item "06 - Rendimentos sobre Aplicações Financeiras". Depois, acrescente as informações a seguir, copiando do seu informe de rendimentos:

Tipo de Beneficiário (titular ou dependente); CNPJ da fonte pagadora (a instituição financeira na qual você tem o título) ou da corretora (conforme explicado no item anterior); Nome da fonte pagadora;Valor do rendimento.

Confirme os dados e repita o procedimento para cada título de renda fixa que você possui.

Como declarar poupança, LCI e LCA e outras aplicações isentas de Imposto de Renda

Como já dissemos, mesmo os investimentos isentos de Imposto de Renda precisam constar em sua declaração de Imposto de Renda 2019.

Aplicações como poupança, LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas (de infraestrutura) devem ser incluídas na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Nela, selecione o item “12 - Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)” e preencha:

Tipo de Beneficiário (titular ou dependente); CNPJ da fonte pagadora (a instituição financeira na qual você tem o título) ou da corretora (conforme explicação anterior); Nome da fonte pagadora; Valor do rendimento.

Repita o procedimento para cada uma de suas aplicações em ativos isentos de IR. Busque os dados necessários em seu Informe de Rendimentos.