Extinção do eSocial e do Bloco K estão na MP da Liberdade econômica

O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas pela metade. Desenvolvido pelo Serpro, o e-Social requer a inserção de 900 informações, incluindo vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS. Segundo Marinho, a ideia é chegar ao final do ano com cerca de 500 exigências.

No processo de simplificação, deixarão de ser requeridas, por exemplo, informações como título de eleitor, registro de identidade e PIS/Pasep. A ideia é que o CPF seja o número de identificação chave para todas as consultas. Permanecerão no sistema os dados referentes à folha de pagamento e férias, numa plataforma focada nas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de lei.

A decisão do governo está ligada à decisão do relator da Medida Provisória 811, da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar sustentou que o seu texto extinguirá o e-Social em janeiro, substituindo-o por um novo sistema que será apresentado pelo governo. O relatório da MP também trará o fim do Bloco K (registro de controle da produção e do estoque), pontuou Goergen, bem como a previsão de criação da carteira de trabalho digital, que será regulamentada pelo governo posteriormente.

Segundo o secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, as mudanças vêm após centenas de audiências com entidades representativas que apontaram o E-Social como maior entrave burocrático às suas atividades. O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte. Ele reunirá somente as informações previdenciárias e trabalhistas, com os dados da Receita Federal — hoje inseridos no E-Social — ficando à parte, num outro sistema.


Mas é fato que o governo está confuso. Na página do eSocial, há o novo cronograma definido na portaria 716, onde há prazos para 2020.


Fonte: Planalto.gov.br

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